Tombamento, o que é?

 

 

MIS

  • O que é tombamento?

O ato de ‘tombar’ um edifício consiste em afirmar, dentro da lei, que o mesmo é protegido por ser de cunho cultural, social ou histórico. Os edifícios que, pelo tempo que existem, trazem consigo histórias do desenvolvimento humano são preservados como um patrimônio histórico e cultural que contribui para o arrecadamento de informações de diversas ocorrências importantes ao passar do tempo. Sendo assim, quando um edifício é tombado, não pode ser destruído ou descaracterizado.

  • O que pode ser tombado?

Pode ser aplicado a bens móveis e imóveis de interesse cultural ou ambiental. A bens materiais é aplicado para preservação da memória coletiva.

  • Quem pode efetuar um tombamento?

Pode ser efetuado pelos órgãos competentes, que defendem o objeto em questão dentro da lei nº 10032 e nº10236 (1985/86). São os órgãos: CONDEPHAAT, IPHAN, DPH, Governo Estadual/ Federal.

  • O ato do tombamento é igual à desapropriação?

Não. São atos totalmente diferentes. O tombamento não altera a propriedade de um bem; apenas proíbe que venha a ser destruído ou descaracterizado. Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado.

  • Um bem tombado pode ser tombado ou vendido?

Sim. Desde que continue sendo preservado. Não existe qualquer impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado.

  • O tombamento preserva?

Sim.

  • O que é entorno de imóvel tombado?

Toma atitudes para impedir que novos elementos obstruam ou reduzam sua visibilidade. Complete ao órgão que efetuou o tombamento estabelecer os limites e as diretrizes para as intervenções nas áreas no entorno de bens tombados.

  •  O tombamento de edifícios ou bairros inteiros ‘congela’ a cidade impedindo sua modernização?

Não. Preservação e revitalização são ações que se complementam e juntas podem valorizar bens que se encontram deteriorados.

  • O tombamento é um ato autoritário?

Não. Porque é analisado por conselhos públicos para se ter  um veredicto.

  • Qual o órgão municipal responsável pela preservação dos bens culturais paulistas?

CONPRESP – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da cidade de São Paulo. Criado pela lei 10032 (1985). O órgão e vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e tem como órgão técnico de apoio, o DPH (Departamento de Patrimônio Histórico).

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