Desenvolvimento Urbano

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Desenvolvimento Urbano

Uma cidade é determinada em sua forma, através de vários meios de organização e desenvolvimento.

O artigo 182 da Constituição Federal diz que a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes. É, portanto, pura responsabilidade do poder público municipal, formado pelos poderes Legislativo e Executivo, atender o conteúdo deste artigo.

A partir dos anos 80, os poderes municipais passaram a perceber a importância do planejamento para o desenvolvimento da cidade, fazendo com que o ordenamento espacial ocorresse através de uma parceria entre poder publico e população.

O projeto de Desenvolvimento Urbano é realizado após um estudo da situação atual da cidade. Quanto ao uso e ocupação do solo, compete ao órgão publico definir normas de utilização do solo urbano, das edificações, do parcelamento do solo, das infraestruturas, dos equipamentos coletivos e áreas de preservação natural.

Muitos tópicos do plano diretor não funcionam, pois são de interesses particulares. Mas dentre todos, alguns são executados de forma proveitosa a favor da população. São eles:

– Assentamentos de população de baixa renda;

– Urbanização dos loteamentos de baixa renda;

– Delimitação de áreas de interesse, principalmente as delimitadas à habitação;

– Não aprovação de projetos que causam impacto ao sistema viário, infraestrutura e paisagem urbana;

– Criação e implantação de equipamentos coletivos, bem como normatização para sua utilização e implantação;

– Preservação e regulamentação de utilização de recursos naturais e patrimônios culturais e históricos.

Lei de Uso e Ocupação do Solo

São estas leis que ditam as normas e regulamentam a produção e construção do seu espaço. Dessa forma, regulamentam as construções públicas e privadas na área municipal, definindo as condições de utilização do solo no âmbito do perímetro urbano.

Cabe ao plano diretor criar normas complementares que se adaptem à realidade do território urbano, porém, o que vemos novamente são adaptações a leis de zoneamento e uso de solo de outras cidades e regiões, nem sempre atendendo à realidade local.

O Plano Diretor deve dinamizar a própria utilização do solo através de programas que venham de encontro a seu objetivo maior que é a de induzir o desenvolvimento. Podemos citar como intervenção pública:

– Renovação urbana – revitalização e restauração de áreas degradas, dando-lhes nova dinâmica e incentivando seu uso. Como exemplo, podemos citar as proximidades dos trilhos ferroviários.

– Estruturação urbana – integrar ao tecido urbano as áreas rarefeitas, através da implantação de atividades econômicas e de uso habitacional, além de soluções para preservação ambiental. Como exemplo, podemos citar os fundos de vale.

– Dinamização urbana – criar focos de interesses urbanos, de maneira a diversificar o crescimento e ordenamento urbano. Como exemplo, podemos citar a remodelação paisagística de uma região urbana pouco valorizada.

Gestão urbana e gestão Municipal

Somente a existência de leis, planos e programas não é suficiente para promover um funcionamento adequado às cidades. As carências apresentadas na maioria das cidades brasileiras exigem, além dos instrumentos de ordenação do espaço, provisão pelo poder publico de serviços de infraestrutura social e de equipamentos urbanos.

Cabe à gestão urbana dirigir o orçamento, dando prioridades às necessidades reais da população, o que nem sempre ocorre, pois, novamente, os interesses particulares de poucos ou a falta de capacidade dos administradores e seus assessores são uma constante. Estas necessidades por parte da população caracterizam a vida pública, também designadas de meios de consumo coletivo. São exemplos destas necessidades: serviços de transporte coletivo, centros de saúde, escolas, asilos, creches, saneamento básico, segurança pública, limpeza urbana entre outros.

Aplicabilidade das normatizações

A fragmentação das competências administrativas reflete no controle do uso do solo. Assim, enquanto uma secretaria apresenta, elabora e dá subsídios para aprovação e normatização de uma lei, não se pode esperar que outra secretaria, alheia a decisões relativas a esta normatização, faça a implementação e fiscalização da mesma.

A partir do interesse verdadeiro da população, expresso num contínuo fórum, com toda a comunidade participando de maneira democrática através de suas associações, instituições, grupos sociais e dos seus representantes legais, constituído pela Câmara Municipal, deve-se promover a aproximação da gestão municipal no momento da feitura e execução dos planos, mostrando-se sensível aos desejos da comunidade como um todo, estabelecendo um vínculo estreito entre o poder decisório e o poder reivindicatório; e, finalmente, quando a estrutura da administração dos órgãos municipais não apresentar fragmentações, passando portanto, a ser reformulada, através de uma ampla reforma administrativa, podem-se esperar , embora não a curto prazo como todos anseiam, mas a médio e longo prazo, mudanças que acarretarão um novo conceito de desenvolvimento urbano, e então, por certo, se estará caminhando rumo à cidade desejada.

Bibliografia

LOJKINE, Jean. O Estado Capitalista e a questão urbana. São Paulo: Martins Fontes, 1981.

CASTELLS, Manuel. Gestão Urbana: planejamento e democracia política. São Paulo: Sempla, 1985.

SANTOS, Wanderley G. dos. Cidadania e justiça. R. de Janeiro: Campus,1979.

FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – Cepam .O município no século XXI: Cenários e perspectivas. Ed. Especial. São Paulo: 1999.

Fonte: arquitetando.xpg

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